1. Registo e encomendas

1.1 Antes da primeira encomenda, o cliente deverá registar-se na CasaliStore através da opção “Iniciar sessão” ou realizar compra como convidado, quando disponível..

1.2 O artigo pretendido pode ser pesquisado através do menu “Categorias” ou da barra “Pesquisar”, utilizando a marca, o nome ou a referência do produto. Depois de escolher o artigo, poderá adicioná-lo ao carrinho clicando em “Comprar”. Para finalizar a encomenda, basta preencher os dados necessários e seguir as instruções apresentadas.

Mínimo obrigatório por encomenda: 10,00€ s/IVA (12,30€ com IVA incluído).

1.3 Os preços indicados no site são em euros. Em caso de erro técnico que resulte na exibição de preço incorreto (incluindo €0,00), a CasaliStore reserva-se o direito de cancelar a encomenda e informar o cliente.

1.4 A CasaliStore é responsável pela venda dos produtos disponibilizados no website.

1.5 O cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da compra.

1.6 A utilização do website implica a aceitação das presentes Condições de Venda.

2. Política de privacidade e proteção de dados

A CasaliStore respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais que cada utilizador decidir partilhar.

Algumas secções e funcionalidades do website podem ser utilizadas sem necessidade de divulgação de dados pessoais. No entanto, quando essa recolha for necessária para prestação de serviços ou processamento de encomendas, os dados serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a CasaliStore.

No âmbito da gestão de encomendas, os dados pessoais poderão ser transmitidos a terceiros, nomeadamente transportadoras, exclusivamente para assegurar a entrega dos produtos adquiridos.

É garantido, nos termos legais aplicáveis, o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos, mediante pedido escrito para os contactos disponibilizados pela CasaliStore.

Para mais detalhes, consulte a página “Privacidade e Cookies”.

3. Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios permite aos consumidores recorrer a entidades oficiais que ajudam na resolução de conflitos de consumo fora dos tribunais.

Este processo pode assumir a forma de mediação, conciliação ou arbitragem, sendo normalmente mais rápido, menos formal e menos dispendioso do que a via judicial.

A CasaliStore disponibiliza abaixo algumas entidades de resolução alternativa de litígios:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.cniacc.pt/pt/

CIMAAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Morada: Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº. 8000-075 Faro, Portugal
www.consumoalgarve.pt

4. Modos de pagamento

A CasaliStore disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

• Transferência bancária
• Referência Multibanco
• MBway
• Cartão de crédito (via PayPal, quando aplicável)

Transferência bancária: a preparação e expedição da encomenda só será efetuada após confirmação da receção dos fundos pelo departamento financeiro. Para agilizar o processo, poderá enviar o comprovativo para o nosso endereço de e-mail.

Referência Multibanco: opção válida para encomendas a partir de 10,00€ s/IVA (12,30€ com IVA incluído).

Através de uma ATM: numa caixa Multibanco, selecione “Pagamentos” e depois “Pagamento de Serviços/Compras”, introduzindo os dados disponibilizados no final da encomenda. Dispensa o envio de comprovativos de pagamento.  

MBway: Pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço. As encomendas por MB WAY deverão ser pagas dentro do prazo indicado no momento da compra, sob pena de cancelamento automático. Este pagamento dispensa o envio de comprovativo.  

Cartão de Crédito (via PayPal, quando aplicável): Este modo de pagamento rápido e prático, apenas terá de colocar o seu Nº de Cartão, Validade e CVC; Este pagamento dispensa o envio de comprovativo.

5. Direitos e responsabilidades

O nome de utilizador e a palavra-passe definidos no momento do registo são pessoais e não devem ser transmitidos a terceiros.

Os preços apresentados são em euros e aplicam-se exclusivamente às compras efetuadas através de casalistore.com. Os preços e descrições dos artigos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

A disponibilização dos produtos presentes em casalistore.com está sujeita ao stock existente, com atualizações regulares.

Todos os métodos de pagamento disponibilizados garantem elevados níveis de segurança, independentemente da modalidade escolhida.

Os dados e conteúdos deste website são propriedade da CasaliStore e respetivos titulares, estando protegidos nos termos da lei em vigor.

A CasaliStore não se responsabiliza por eventuais lapsos, erros de publicação ou erros fotográficos no website. As imagens dos produtos podem não corresponder integralmente ao produto real, mantendo-se, contudo, as suas características essenciais.

Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito será submetido aos tribunais portugueses competentes.

Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos logísticos, disponibilidade de stock ou causas de força maior. A CasaliStore não se responsabiliza por atrasos imputáveis a transportadoras.

6. Alterações às Condições

A CasaliStore reserva-se o direito de atualizar estas condições a qualquer momento.

As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

7. Aceitação

Ao utilizar o website www.casalistore.com, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita as presentes Condições de Venda.

8. Cancelamentos, trocas e devoluções

O cliente poderá cancelar a encomenda sem custos até ao momento da expedição, com direito ao reembolso do valor pago.

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias após a realização da mesma implica o seu cancelamento automático.

Em caso de rutura de stock, o cliente será informado e terá direito ao reembolso do montante pago.

Se o cliente detetar danos exteriores na embalagem ou problemas técnicos no momento da entrega, solicita-se que registe essa informação na guia do transportador e contactar a CasaliStore de imediato via email , preferencialmente no próprio dia da entrega, enviando fotografias do estado da caixa e do produto para o e-mail info@casalistore.com. 

O pedido devolução deverá ser efetuado através da área “A Minha Conta” → “Encomendas”, selecionando a encomenda correspondente e seguindo os passos do processo de devolução. 

Em caso de devolução de artigos , os valores dos portes são integralmente suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável.

Condições para trocas e devoluções

• Prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda;
• O artigo deve estar em perfeito estado, sem marcas de uso, na embalagem original completa, manuais, acessórios e fatura;
• Em caso de devolução no exercício do direito de livre resolução, não será cobrada qualquer taxa adicional, salvo se o produto apresentar sinais de utilização que diminuam o seu valor comercial;
• Não são aceites artigos usados;
• Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, a devolução do valor poderá ser efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra ou através de vale de desconto na conta do cliente, mediante acordo com o cliente;
• Não são aceites devoluções enviadas à cobrança.

Produtos não aceites para devoluções/trocas

• Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não são aceites trocas ou devoluções de:
• Bens selados que tenham sido desesselados ou abertos após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene (ex: auriculares in-ear, auscultadores, headsets ou produtos de higiene pessoal);
• Gravações áudio, vídeo ou programas informáticos (software) cujos selos de garantia de inviolabilidade tenham sido retirados ou danificados;
• Consumíveis, pilhas, baterias ou produtos de desgaste cujas embalagens protetoras tenham sido abertas ou os produtos utilizados;
• Equipamentos eletrónicos (como telemóveis, smartphones, smartwatches, tablets ou portáteis) cujas contas de utilizador tenham sido configuradas e ativadas, ou cujas licenças digitais de software tenham sido validadas;
• Bens que, após a entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos (ex: semicondutores, ópticas laser ou soldadura aplicados ou instalados);
• Grandes e pequenos eletrodomésticos após terem sido instalados, encastrados ou utilizados.